Termos de Utilização

1. Objecto

Os presentes termos regulam o acesso e a utilização do sítio margarethsalvador.pt, adiante designado por Site. Ao aceder ao Site, o utilizador aceita estes termos na íntegra. Quem não concorde com eles deve abster-se de o utilizar.

2. Titularidade

O Site é detido e mantido por Margareth Salvador, advogada inscrita na Ordem dos Advogados, com escritório na R. 31 de Janeiro n.º 10, 2745-227 Queluz.

Contactos: 933 831 741 e margarethsalvadoradv@gmail.com.

3. Acesso e disponibilidade

O acesso ao Site é livre e gratuito, sem necessidade de registo. A titular procura mantê-lo disponível de forma contínua, mas não garante ausência de interrupções, sejam elas devidas a manutenção, falhas técnicas ou causas alheias ao seu controlo.

Reserva-se o direito de suspender, alterar ou descontinuar, total ou parcialmente e sem aviso prévio, o Site ou qualquer dos seus conteúdos.

4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Site, incluindo textos, logótipo, monograma, ícones, imagens, grafismo e código, são protegidos por direitos de autor e direitos conexos e pertencem à titular ou a terceiros que autorizaram a sua utilização.

É permitida a consulta e a impressão de conteúdos para uso pessoal e não comercial. Qualquer outra utilização, designadamente reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou extracção sistemática, carece de autorização prévia e escrita.

5. Condições de utilização

O utilizador obriga-se a usar o Site de acordo com a lei, a boa-fé e estes termos. Em concreto, não pode:

• Praticar actos que danifiquem, sobrecarreguem ou comprometam o funcionamento do Site ou dos servidores que o suportam;
• Tentar aceder a áreas reservadas ou a dados de terceiros;
• Introduzir código malicioso ou usar meios automatizados de recolha de conteúdos;
• Utilizar o formulário de contacto para comunicações não solicitadas, ofensivas ou ilícitas.

6. Natureza da informação

A informação publicada no Site tem carácter meramente informativo e genérico. Não constitui, por si só, aconselhamento jurídico, nem substitui a consulta de um advogado sobre um caso concreto.

A titular não assume responsabilidade por decisões tomadas com base exclusiva no que aqui se encontra publicado. O direito altera-se, e um conteúdo correcto à data da publicação pode deixar de o ser.

7. Contacto através do Site

O envio de uma mensagem pelo formulário ou por e-mail não cria, por si só, uma relação de mandato forense entre o remetente e a titular. Essa relação só se constitui com aceitação expressa do patrocínio, depois de verificada a inexistência de conflito de interesses e acordados os termos do serviço.

Recomenda-se, por isso, que não sejam enviadas informações confidenciais ou sensíveis através do formulário antes de estabelecido esse acordo. Uma descrição breve do assunto é suficiente para o primeiro contacto.

8. Ligações para outros sítios

O Site pode conter ligações para sítios de terceiros, designadamente redes sociais e serviços de mapas. Essas ligações são disponibilizadas por conveniência e não implicam qualquer associação, patrocínio ou controlo sobre os respectivos conteúdos e políticas, pelos quais a titular não responde.

9. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos por lei, a titular não responde por danos decorrentes do acesso ou da impossibilidade de acesso ao Site, da utilização dos seus conteúdos, ou da presença de vírus ou outros elementos nocivos introduzidos por terceiros.

Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que, nos termos da lei aplicável, não possa ser excluída ou limitada.

10. Dados pessoais e cookies

O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies encontram-se descritos na Política de Privacidade e na Política de Cookies, que fazem parte integrante destes termos.

11. Alterações

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão aplicável é a que se encontrar publicada no Site no momento do acesso, com a data de actualização indicada no início.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio deles emergente são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis a consumidores.

13. Contacto

Dúvidas sobre estes termos podem ser dirigidas a margarethsalvadoradv@gmail.com.