Política de Privacidade

Esta política explica que dados pessoais são recolhidos através deste sítio, para que servem, durante quanto tempo são guardados e que direitos assistem a quem os fornece. Foi escrita para ser lida, não para cumprir formalidade.

1. Responsável pelo tratamento

Margareth Salvador, advogada, com escritório na R. 31 de Janeiro n.º 10, 2745-227 Queluz.

Contactos para efeitos de protecção de dados: margarethsalvadoradv@gmail.com e 933 831 741.

2. Que dados são recolhidos

Formulário de contacto

Nome, endereço de e-mail, telefone (facultativo), área jurídica seleccionada e o texto da mensagem. São os dados que o próprio utilizador escreve, e só esses.

Contacto directo

Quando o contacto é feito por telefone, WhatsApp ou e-mail, são tratados os dados que constam dessa comunicação.

Dados de navegação

Este sítio não instala cookies próprios e não utiliza ferramentas de análise de tráfego. O servidor de alojamento regista, como é técnicamente inevitável, os pedidos recebidos, incluindo endereço IP, data, hora e página acedida. Esses registos servem apenas para segurança e diagnóstico.

3. Finalidades e fundamento de licitude

• Responder a pedidos de contacto e marcar consultas. Fundamento: diligências pré-contratuais a pedido do titular, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
• Prestar o serviço jurídico, quando contratado. Fundamento: execução do contrato, e cumprimento de obrigações legais e deontológicas aplicáveis à advocacia.
• Cumprir obrigações legais de natureza fiscal, contabilística e de prevenção do branqueamento de capitais. Fundamento: artigo 6.º, n.º 1, alínea c).
• Garantir a segurança do sítio. Fundamento: interesse legítimo em proteger a infra-estrutura contra abuso.

4. Segredo profissional

Toda a informação transmitida no âmbito de uma relação de patrocínio está coberta pelo segredo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados. Esse dever é mais exigente do que o RGPD e prevalece sobre qualquer conveniência de tratamento.

5. Prazos de conservação

• Mensagens de contacto que não deem origem a relação profissional: conservadas até um ano, findo o qual são eliminadas.
• Processos de clientes: pelo prazo exigido pelas obrigações legais e deontológicas aplicáveis, contado do encerramento do processo.
• Documentos com relevância fiscal: pelo prazo legal de conservação.
• Registos técnicos do servidor: pelo período definido pelo fornecedor de alojamento.

6. Quem tem acesso aos dados

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Podem ser acedidos por:

• Fornecedor de alojamento do sítio, que aloja os ficheiros e a base de dados, na qualidade de subcontratante;
• Google Ireland Limited, enquanto fornecedor do serviço de e-mail usado para receber as mensagens do formulário, e do reCAPTCHA que protege esse formulário;
• Tribunais, autoridades e contrapartes, quando necessário à defesa dos interesses do cliente ou por imposição legal.

7. Serviços externos e transferências

O serviço de e-mail usado para receber as mensagens do formulário, e o reCAPTCHA que o protege, são fornecidos pela Google. Esse tratamento pode envolver transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e da decisão de adequação aplicável.

As fontes tipográficas são servidas a partir deste sítio, e não de servidores externos. Ver uma página não expõe o endereço IP do visitante a terceiros por essa via.

8. Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD, assistem-lhe os direitos de:

• Acesso aos dados que lhe digam respeito;
• Rectificação de dados inexactos ou incompletos;
• Apagamento, quando não exista fundamento para a conservação;
• Limitação do tratamento;
• Portabilidade, nos casos aplicáveis;
• Oposição ao tratamento fundado em interesse legítimo;
• Retirada do consentimento, quando o tratamento nele se funde, sem afectar a licitude do tratamento anterior.

O exercício destes direitos faz-se por e-mail para margarethsalvadoradv@gmail.com. A resposta é dada no prazo de um mês, prorrogável nos termos legais. Pode ser pedida prova de identidade, para evitar que dados sejam entregues a quem não é o seu titular.

Alguns destes direitos cedem perante o segredo profissional e perante obrigações legais de conservação.

9. Segurança

O sítio é servido por ligação cifrada (HTTPS). São adoptadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição. Nenhum sistema é infalível, e por isso se recomenda que documentação sensível não seja enviada por formulário antes de acordado o meio adequado.

10. Reclamações

Quem considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.

11. Alterações

Esta política pode ser actualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de actualização indicada no início.